SINPREFI DENUNCIA: PREFEITURA NÃO FEZ REPASSE TOTAL DOS VALORES DEVIDOS À FOZ PREVIDÊNCIA NESTE MÊS DE AGOSTO
O Sinprefi marcou uma reunião com a FozPrev, para tratar de casos específicos afetados pela nova Lei da Reforma da Previdência do município e para esclarecer como devem ser feitas as simulações de aposentadorias, e durante a reunião na manhã de ontem (28), a diretora-superintendente da autarquia, Áurea Cecília da Fonseca, também confirmou uma informação repassada ao Sinprefi pela representante do nosso sindicato no Conselho Fiscal da FozPrev, Rute Mecias da Costa.
Em nota encaminhada aos conselheiros, a FozPrev informa que o município não fez o repasse total que era devido à FozPrev no dia 18 deste mês. Ficaram faltando R$ 6.758,639,10.
O documento traz os seguintes detalhes:
Não foram repassados os valores relacionados ao Imposto de Renda descontado dos servidores (e que deveriam ser usados para manutenção do Fundo Financeiro – fundo falido da FozPrev conforme acordado pelo município). O montante é de R$ 4.664.119,02;
Também não foram repassadas as contribuições patronais sobre os inativos (R$ 2.037.253,91) e as contribuições patronais sobre os pensionistas (R$ 54.444,43).
O SINPREFI manifesta profunda preocupação com esse descumprimento da administração, já que isso implica em diversas consequências, como a incidência de valores retroativos (juros, multa e correção monetária). Além disso, esses valores são a garantia da aposentadoria de milhares de servidores que, como já ocorrido no passado, acabam tendo que pagar esta conta no final, quando o repasse não ocorre.
Na data de hoje (29), Sinprefi e Sismufi emitiram ofício para ao prefeito municipal, questionando:
“1- O motivo do não repasse?
2- Qual a previsão da regularização do pagamento?
3- Quais medidas o município está tomando visto que dia 18/09 vence a próxima parcela?
O repasse precisa ser feito o mais rapidamente possível!
Reiterando que as entidades sindicais seguem acompanhando, pois a poucos dias tivemos a reforma da previdência que gerou grande impacto negativo aos servidores.”
Nós teremos uma reunião com representantes do executivo nos próximos dias e certamente iremos cobrar um posicionamento e uma solução para isso pessoalmente.