As informações de cada item da atual pauta de negociações com o prefeito Chico Brasileiro foram repassadas aos profissionais da educação em Assembleia Geral, na noite de ontem (11), na Escola Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza. Estiveram na Assembleia: Viviane Dotto (presidente do Sinprefi), Lucas Fávero (secretário-geral), Simone dos Santos (diretora de patrimônio), Jane de Souza (diretora de previdência e aposentados), Oneide Bonetti (segunda-tesoureira) e Thayane Ellen (diretora de formação) e a assessora jurídica do sindicato, dra. Solange Machado.

Parte desses líderes sindicais e assessoria jurídica participou, pela manhã, da reunião com o prefeito Chico Brasileiro em que vários temas de negociação foram reapresentados. Alguns pontos avançaram, outros terão de aguardar o início de maio para nova reunião, porque o índice prudencial (limite de gastos com pessoal) do município está prestes a alcançar o limite do quadrimestre (janeiro a abril). O secretário de administração, Nilton Bobato e a secretária de educação, Maria Justina também, estavam presentes à reunião com o prefeito.

As principais deliberações da Assembleia foram: a criação de uma comissão para tratar dos temas do Ideb e o planejamento de mobilizações e atos públicos para maio, mês de negociação da data-base.

Saiba o que foi debatido na Assembleia:

1- IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) – Segundo a gestão municipal, a premiação referente aos resultados do IDEB continuará sendo realizada. Os representantes do Sinprefi afirmaram novamente o posicionamento contrário ao prêmio, considerado injusto, desigual e sem critérios de equidade. Em Assembleia, ficou deliberado pela maioria, a composição de uma Comissão para acompanhar as tratativas e debater a construção dos critérios a serem utilizados, formada por dois representantes de cada unidade de ensino.

2- IMPLANTAÇÃO DAS PROGRESSÕES REPRESADAS E NÃO ANALISADAS DE 2022 E FEVEREIRO DE 2023, COM PAGAMENTO DO RETROATIVO, DESDE A DATA EM QUE ERAM DEVIDAS – A Categoria SOLICITA resposta sobre o prazo para pagamento dos retroativos de valores represados dos anos de 2022 (implantados na folha de abril conforme negociações anteriores) bem como a implementação das promoções já protocoladas em 2023.

3- PAGAMENTO DO RETROATIVO DAS PROMOÇÕES CONCEDIDAS DESDE 2020 PARA OS INATIVOS QUE TEM DIREITO – A gestão municipal alegou que o pagamento foi feito nas rescisões. O Sinprefi irá analisar caso a caso se necessário.

4- REAJUSTE ANUAL DO PISO NACIONAL DA CATEGORIA DE 14,95% A PARTIR DE JANEIRO DE 2023 – O prefeito afirmou que precisa aguardar o fechamento das contas do quadrimestre para retomar essa negociação, assim como dos 4,89% pendentes do ano passado, bem como a regularização do Piso para que deixe de ser completivo salarial.

5- REVISÃO GERAL ANUAL, NO PERCENTUAL DE 5,60% (DATA-BASE) CONFORME CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Será realizada uma reunião na sexta-feira (14), entre Sinprefi, Sismufi e administração municipal para alinhar as negociações.

6 – APROVAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – Será feito uma relação de todos os itens do Plano de Carreira que não têm impacto financeiro e enviada para a prefeitura para análise e implantação. Alguns deles são: distribuição de turmas, estágio probatório com o profissional em sala de aula, e outros. Um dos pontos em que há opiniões divergentes entre a prefeitura e o sindicato é a inclusão dos aposentados com paridade no plano. Esse item já foi solicitado em documentos anteriores, será incluído novamente.

7 – CUMPRIMENTO E APLICAÇÃO CORRETA DA PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, NO PERCENTUAL DE 33% PARA HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES E TAMBÉM DOS PROFESSORES QUE ESTÃO ATUANDO COMO APOIO E A ADEQUAÇÃO DE NÚMERO DE ALUNOS POR SALA – Segundo a secretária de Educação, Maria Justina, todos os professores estão cumprindo a hora-atividade, apesar de o Sinprefi receber denúncias de que isso não ocorre com todos, na prática. Quanto à implantação de hora-atividade para professores que atuam no apoio, a justificativa da prefeitura foi de que não é possível contratação de mais profissionais neste momento. Sinprefi solicitou também que sejam feitas formações adequadas para os profissionais que estão atuando no apoio pela função que exercem e a secretária se comprometeu em acionar a Secretaria de Saúde e a Diretoria de Saúde Ocupacional para planejar ações e formações.

8 – AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR NÍVEL I, E PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDER TAMBÉM A EDUCAÇÃO INFANTIL, FORNECENDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES. – O prefeito comentou que não é possível contratação neste momento.

9 – AMPLIAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA TODA A CATEGORIA CONFORME DOCUMENTO JÁ ENCAMINHADO – Prefeito entende que é possível e que irão analisar tecnicamente como proceder para que os valores depositados a mais não prejudiquem o servidor, sendo incluídos no cálculo do Imposto de Renda. A assessoria jurídica do Sinprefi já enviou parecer da viabilidade, conforme solicitado pelo prefeito anteriormente. Defendemos que o vale seja para todos.

Os participantes foram atualizados, ainda, quanto às questões da Reforma da Previdência. Mesmo que o projeto tenha sido aprovado pelos vereadores, houve vetos da prefeitura que estão sendo debatidos pelos sindicatos, vereadores e executivo municipal.

Além de apresentar a pauta de negociações debatida com o prefeito, a dra. Solange Machado atualizou os participantes sobre as ações coletivas e individuais em andamento na Justiça, tais como: ação do decênio, ação do Ideb e do abono do Ideb, ação do completivo, ação dos retroativos, ação da Carga Horária Suplementar (CHS), entre outras. Os diretores do Sinprefi que atuam na sede, continuam a realizar visitas às Escolas e Cmei´s atendendo as demandas, realizando a eleição dos representantes sindicais nas unidades, conversando sobre as ações ofertadas, entre outras ações. Para saber informações imediatas, entre em contato com a assessoria jurídica do sindicato, pelo número: (45) 99831-0555 (WhatsApp) ou WhatsApp do SINPREFI (45) 99922-6097.