Lei 4362/2015 – Plano de cargos, carreira e remuneração https://leismunicipais.com.br/a/pr/f/foz-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/437/4362/lei-ordinaria-n-4362-2015-dispoe-sobre-reestruturacao-do-plano-de-cargos-carreira-e-remuneracao-dos-profissionais-do-magisterio-da-rede-publica-municipal-de-ensino-do-municipio-de-foz-do-iguacu Lei 17/1993 – Estatuto do servidor público municipal https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-foz-do-iguacu-pr Lei Complementar 107/2006 – Lei da Previdência https://leismunicipais.com.br/a/pr/f/foz-do-iguacu/lei-complementar/2006/10/107/lei-complementar-n-107-2006-dispoe-sobre-a-reestruturacao-do-regime-proprio-de-previdencia-do-municipio-de-foz-do-iguacu-cria-o-foz-previdencia-altera-dispositivos-da-lei-complementar-n-17-de-30-de-agosto-de-1993-e-da-outras-providencias.html Lei Complementar 349/2021 – Lei da Previdência complementar https://leismunicipais.com.br/a/pr/f/foz-do-iguacu/lei-complementar/2021/35/349/lei-complementar-n-349-2021-institui-o-regime-de-previdencia-complementar-para-os-servidores-publicos-do-municipio-de-foz-do-iguacu-fixa-o-limite-maximo-para-a-concessao-de-aposentadorias-e-pensoes-pelo-regime-de-previdencia-de-que-trata-o-art-40-da-constituicao-federal-e-autoriza-a-celebracao-de-convenio-com-entidade-fechada-de-previdencia-complementar-e-da-outras-providencias Decreto 20437/2011 https://leismunicipais.com.br/a/pr/f/foz-do-iguacu/decreto/2011/2044/20437/decreto-n-20437-2011-regulamenta-jornada-de-trabalho-horas-extraordinarias-tolerancia-de-atraso-e-o-banco-de-horas Decreto de concessão de CHS https://leismunicipais.com.br/a/pr/f/foz-do-iguacu/decreto/2017/2524/25234/decreto-n-25234-2017-regulamenta-o-disposto-no-art-293-da-lei-complementar-n-17-de-30-de-agosto-de-1993 LEI Nº 5.182, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - Auxílio Alimentação aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu https://leismunicipais.com.br/a1/pr/f/foz-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/519/5182/lei-ordinaria-n-5182-2022-institui-o-auxilio-alimentacao-aos-servidores-publicos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-de-foz-do-iguacu?r=c LEI COMPLEMENTAR Nº 393, DE 30 DE MARÇO DE 2023 - Lei do Regime de Previdência https://leismunicipais.com.br/a/pr/f/foz-do-iguacu/lei-complementar/2023/40/393/lei-complementar-n-393-2023-aprova-e-regulamenta-a-reforma-da-previdencia-no-ambito-do-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-de-foz-do-iguacu-rpps-altera-a-lei-complementar-n-107-2006-e-da-outras-providencias LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 16 DE JULHO DE 2021 - Previdência Complementar https://leismunicipais.com.br/a/pr/f/foz-do-iguacu/lei-complementar/2021/35/349/lei-complementar-n-349-2021-institui-o-regime-de-previdencia-complementar-para-os-servidores-publicos-do-municipio-de-foz-do-iguacu-fixa-o-limite-maximo-para-a-concessao-de-aposentadorias-e-pensoes-pelo-regime-de-previdencia-de-que-trata-o-art-40-da-constituicao-federal-e-autoriza-a-celebracao-de-convenio-com-entidade-fechada-de-previdencia-complementar-e-da-outras-providencias Diário Oficial - Reabilitação Funcional Reabilitação funcional Prêmio IDEB Acordo de Metas do Programa Gestão Prêmio IDEB Acordo de Metas do Programa Gestão Decênio Decênio Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Educação Assédio Moral e Sexual Assédio Moral e Sexual. Regulamenta a conversão em pecúnia de licença especial não usufruída pelo servidor público municipal Licença especial não usufruída pelo servidor público municipal. Concessão de Licença Especial Concessão de Licença Especial DECRETO Nº 27.343 Decreto Nº 27.343