SINPREFI E SISMUFI PEDEM PARA ADMINISTRAÇÃO DECLINAR DA REVOGAÇÃO DO LIMITADOR DE GRATIFICAÇÕES NESTE MOMENTO
Foi publicado em Diário Oficial no dia 30 de junho de 2021, o pedido feito pelo prefeito Chico Brasileiro de REVOGAÇÃO do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº. 26.544, de 18 de julho de 2018, que regulamenta a atribuição de gratificações concedidas aos servidores públicos municipais. O parágrafo único diz que: “Fica estabelecido o limite de até 60% (sessenta por cento) aos designados para responderem pela execução das atribuições de primeiros níveis hierárquicos, o limite de até 40% (quarenta por cento) aos designados para responderem pela execução das atribuições de segundo níveis hierárquicos e Assessorias de Apoio Técnico ao Gabinete sobre a Tabela “A.””
Ou seja: derrubando o limitador de porcentagem para gratificações, há quatro servidores técnicos com funções específicas do município de Foz do Iguaçu que ganharão gratificações que chegam a 60%. Nenhum deles é da área da educação. A publicação gerou “mal-estar” entre a categoria de servidores, por isso os representantes de SINPREFI e SISMUFI foram chamados.
Os líderes sindicais se reuniram com o secretário de administração, Nilton Bobato, para debater o assunto, na tarde desta terça-feira (13). Os representantes do SINPREFI e SISMUFI consideram a atitude do executivo, no mínimo, contraditória levando-se em consideração o cenário em que os sindicatos negociam, incansavelmente, o pagamento da data-base e, além disso, com as últimas informações dadas pela administração de que não haveria legalidade e índice da folha para implementar o direito.
A presidente do SINPREFI, Marli Maraschin de Queiroz, pontuou: “Pela conjuntura e contexto do momento, pedimos que, no mínimo, a gestão repense e recue na decisão.” Segundo Viviane Jara Benitez, diretora de políticas sindicais do SINPREFI que também participou da reunião, o momento não é favorável, considerando a luta pelo reajuste da data-base, que deveria ser concedido todos os anos em maio. “Estamos negociando algo que é nosso DIREITO, reajuste salarial”, enfatizou.
Uma das representantes dos aposentados da educação, a diretora sindical Ivete Ana Frizon, comentou que para muitos aposentados o reajuste da data-base é única esperança de ascensão que eles têm no ano. Ivete considera que a gestão deve priorizar a negociação neste momento. Aldevir Hanke, presidente do SISMUFI compactuou com as colegas sindicalistas. Nilton Bobato, concordou com as colocações e assumiu a responsabilidade de conversar com o prefeito e dar um retorno aos sindicatos.