SINPREFI E SISMUFI PRESSIONAM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E VEREADORES SOBRE A PL QUE PEDE AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS
Hoje (13), às 8h, na sede do SISMUFI, representantes do SINPREFI, do SISMUFI, da FozPrev, da Secretaria Municipal da Fazenda e do Legislativo Municipal se reuniram com o prefeito Chico Brasileiro para debater o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito à Câmara de Vereadores pedindo autorização para suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao Fundo Previdenciário da FozPrev.
Os presidentes do SINPREFI e do SISMUFI, Marli Maraschin de Queiroz e Aldevir Hanke (respectivamente), indagaram o prefeito buscando esclarecimentos sobre essa medida. O SINPREFI se posicionou contrário ao pedido feito pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores. Fátima Veres, representante dos aposentados pelo SINPREFI, defendeu que a categoria é contrária à proposta e que o executivo deveria buscar outras soluções. Afirmou Fátima: “Agindo assim, corremos o risco de ter o Fundo Previdenciário comprometido também.” Seguindo o mesmo posicionamento, a presidente do SINPREFI, Marli M. de Queiroz apresentou sua insatisfação por esse tema tão importante para os servidores públicos municipais não ter sido debatido antes. Defendeu: “Queremos esclarecimentos e que nada afete mais os direitos dos servidores.”
Chico Brasileiro considerou o pedido de autorização da suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias uma medida de prevenção. Ele se posicionou dizendo: “Tivemos diminuição expressiva na arrecadação das receitas no município com o enfrentamento da pandemia. Essa PL é uma medida de prevenção pedindo autorização para que, caso a receita não seja suficiente, seja autorizada a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias, por cinco meses, para arcarmos com as despesas sem atrasos nos pagamentos”. E esclareceu: “Não estamos tirando o aporte, estamos adiando o pagamento.” Diante da insatisfação dos dois líderes sindicais, o prefeito municipal apresentou a opção de retirar o Projeto de Lei.
Complementando a fala do prefeito municipal, Darlei Finkler (representando a Secretaria Municipal da Fazenda) acrescentou que se “esse projeto for aprovado, o gestor municipal deverá pagar os valores pendentes até 31 de janeiro de 2021 ou parcelar em até 60 vezes”. De acordo com ele, optando pelo parcelamento, é firmado um termo embasado nas leis que regem o Ministério da Previdência. E quando não cumprido, o município não recebe o CRP – Certidão de Regularidade Previdenciária.
Áurea Cecília da Fonseca (superintendente da FozPrev) também participou da reunião e ponderou: “´Ninguém gostaria de estar nessa situação. Se pudesse escolher entre suspender o aporte e honrar com os pagamentos atuais até regularizar essa situação atípica, prefiro suspender.”
Antes do encerramento da reunião, os representantes dos sindicatos pediram que fosse redigida uma Nota de Esclarecimento partindo da FozPrev e da Secretaria Municipal de Fazenda para ser compartilhada com os servidores municipais explicando as justificativas dessa decisão.
REUNIÃO COM VEREADORES
Mais tarde, após sessão na Câmara de Vereadores, foi realizada mais uma reunião para tratar do assunto, dessa vez entre os líderes sindicais e os integrantes da comissão que irá analisar a PL. Além dos vereadores, participaram também da reunião on-line: Marli M. de Queiroz (SINPREFI), Aldevir Hanke (SISMUFI), dra. Solange Machado (advogada do SINPREFI), Darlei Finkler (Secretaria Municipal da Fazenda), Áurea Cecília da Fonseca (FozPrev), representante dos servidores públicos na Câmara e demais membros. Da mesma forma, os representantes da Secretaria Municipal da Fazenda e da FozPrev apresentaram justificativa sobre o PL aos vereadores que questionaram e ponderaram suas opiniões.
O SINPREFI AGUARDA A NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI E REITERA O POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DESTE PROJETO QUE PODE COMPROMETER A ARRECADAÇÃO DE UM DOS FUNDOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.
