Por seis votos a dois, a maioria dos membros da Comissão de Revisão e Análise do Plano de Carreira do Magistério de Foz do Iguaçu – referente à rede pública municipal – decidiu pela exclusão de representantes da categoria de agentes de apoio da comissão.

Foi durante reunião realizada na última quarta-feira (02), na sala de reuniões das comissões, na Secretaria Municipal da Educação (SMED).

A votação teria sido em resposta a um pedido feito pelo Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (SINPREFI). Entretanto, o SINPREFI defende que os agentes de apoio já participavam dos trabalhos de reformulação do plano desde a reunião do dia 29 de maio de 2019, a partir de reivindicação feita, na época, pelo sindicato.

“Eu já participei de pelo menos cinco reuniões da comissão,” afirma o agente de apoio Ivanildo Vieira. “Fiz sugestões, debati a revisão do texto do documento e até votei em mais de uma ocasião,” complementa ele.

Em ofício encaminhado à comissão no dia 24 de maio, o SINPREFI indicou o nome de Ivanildo Vieira e de outros dois colegas para integrarem a comissão, conforme solicitação feita em reunião anterior, realizada no dia 8 do mesmo mês.

A principal argumentação dos que votaram pela exclusão é que os agentes de apoio não fazem parte do Grupo Operacional do Magistério (GOM) e, sim, do quadro de técnicos-administrativos da prefeitura de Foz do Iguaçu.

Importante ressaltar que as funções do cargo são de atuação exclusiva nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI´s) e, de acordo com o SINPREFI, todo o trabalho realizado por eles nas instituições é pedagógico, pois está superada a ideia de separação entre cuidar e educar na educação infantil.

Em defesa da permanência de um representante dos agentes de apoio na comissão, a diretora de políticas sindicais do SINPREFI, Viviane Jara Benitez, que integra a comissão, expôs um ofício em que o sindicato apresenta fundamentação legal do pedido, citando: a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

“O SINPREFI sempre defendeu a inclusão de todos os profissionais, inclusive os não docentes no plano, pois compreendemos que não há qualidade na educação pública sem a valorização de todos os trabalhadores e trabalhadoras que atuam nas instituições de ensino,” diz ela.

No total, mais de 190 agentes de apoio atuam na rede pública municipal de ensino de Foz. A presidente do SINPREFI, Marli M. de Queiroz considera que a luta é pela união dos profissionais da educação: “Reivindicamos que os agentes de apoio que trabalham dentro das salas de aula dos Centros Municipais de Educação Infantil tenham sua função reconhecida e respeitada,” argumenta.

A assessoria jurídica do sindicato estuda medidas que possam garantir a permanência. “Não queremos ser professores, nem secretários,” defende Ivanildo Vieira. “Queremos apenas a valorização do nosso esforço cotidiano.”

Agentes de Apoio no setor da educação
O SINPREFI já debate esse remanejamento no âmbito administrativo com o executivo municipal oficialmente, em reuniões, desde o início de 2018. Houve protocolo de ofício pedindo essa alteração, ainda no mês de julho deste ano, mas até agora não houve posicionamento por parte do executivo municipal.

Por esse motivo, o posicionamento atual é de que esse direito seja resguardado pelo documento que prima pela carreira e pelas conquistas das categorias da educação. Os secretários de escola, por exemplo, têm representatividade na comissão e também estão engajados na luta do sindicato pela inclusão deles no plano que, por enquanto, atende apenas professores.

Formação e mobilização
No sábado (28), quase 30 agentes de apoio participaram de formação no Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu. A formação foi organizada pelo coletivo “Agentes de Apoio na Luta” e ministrada por Ivanildo Vieira que é agente de apoio do município desde março de 2017.

A diretora de políticas sindicais do SINPREFI, Viviane Jara Benitez, acompanhou a formação em que foram abordados temas como: histórico político-social do cuidado da criança pequena e Educação Infantil, relação entre o adulto e a criança, a diferença entre cuidado básico e cuidado com intervenção pedagógica como algo indissociável e criação de órgãos públicos federais que garantiam os direitos das crianças.

Segundo Ivanildo Vieira, “com a intervenção do Ministério Público, o cargo de agente de apoio foi criado em 2016 para sanar uma necessidade da administração do município, que tinha uma demanda de mais de 3.000 crianças aguardando vaga nos Centros de Educação Infantil”. As exigências para o cargo no concurso eram muito básicas, o que não possibilitou formação adequada para a atuação de destino.

Durante a formação, os agentes de apoio criaram uma pauta de reivindicações expressando suas insatisfações, mobilizados pelo Plano de Carreira do Magistério e pelo reconhecimento profissional. Entre os pedidos do coletivo “Agentes de Apoio na Luta” estão: reenquadramento do cargo do agente de apoio do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo para o Grupo Ocupacional do Magistério (GOM); garantia de abono assiduidade; inclusão dos secretários de escola e agentes de apoio no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação e o recesso integral de 15 dias em julho. A pauta foi apresentada ao poder público municipal e compartilhada com os demais profissionais da educação.

Este ano, graças a uma intermediação feita pelo SINPREFI, a secretaria municipal de educação admitiu que os agentes de apoio cumprissem o mesmo período de férias que os demais profissionais da educação que atuam nas salas de aulas dos CMEI´s, mas o que se quer é esse direito garantido em lei, além das demais reivindicações. “Temos que nos apegar ao que nos une,” defende a presidente do SINPREFI, “e não ao que nos separa.”