Dirigentes do Sinprefi estavam entre as poucas pessoas presentes à Audiência Pública convocada para informar, discutir e tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2027 (LDO/2027). A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, orientando a elaboração do orçamento municipal.
A audiência realizada ontem (14) pela manhã, no auditório da Fundação Cultural, foi aberta pela secretária municipal de Finanças e Orçamento, Magda Odette Trindade. O diretor de Gestão Orçamentária da secretaria da Fazenda, Darlei Finkler apresentou os demonstrativos orçamentários.
A previsão orçamentária do município para o ano que vem é de R$ 2.649.401.000,00. Desse total, a projeção de orçamento para o setor da Educação é de R$ 542.685.000,00 o que representa cerca de 26,70% da arrecadação de impostos. O mínimo obrigatório por lei é que 25% do orçamento sejam destinados à Educação. Do total previsto para investimentos em Educação, R$ 411.762.000,00 são para gastos com pessoal e encargos sociais.
A secretaria de Finanças e Orçamento fará o protocolo do projeto de lei ainda hoje (15), na Câmara de Vereadores. Depois, o documento seguirá os trâmites internos necessários, incluindo análises feitas pelas comissões correspondentes, antes de ser apresentado em nova audiência Pública para só então seguir para votação.