Durante o encontro, o diretor-superintendente da FozPrev, Reginaldo Adriano da Silva, e a diretora de Benefícios da FozPrev, Mallu Domingues Leite, apresentaram aos servidores o projeto de emenda que tem relação com a aposentadoria dos servidores e esclareceram dúvidas.

Essa proposta de alteração tem base numa exigência de adequação da legislação municipal feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que estabeleceu prazo até 22 de julho para que os municípios regularizem as leis orgânicas. Caso isso não ocorra, aposentadorias concedidas pelas regras de transição (criadas após a reforma da Previdência/2019 para quem já contribuía) podem não ser reconhecidas.

Segundo o Sinprefi, o problema está no fato de que essas regras de transição foram inseridas em lei complementar, quando deveriam estar na Lei Orgânica – o que exige aprovação por dois terços dos vereadores. A assessora jurídica do sindicato, dra. Solange Silva também alertou que, se a situação não for corrigida, pode passar a valer a regra anterior, o que pode ser ainda mais prejudicial para os servidores.

A proposta apresentada pelo município prevê a inclusão dessas regras em emenda à Lei Orgânica. No entanto, os servidores levantaram questionamentos, principalmente sobre pontos considerados prejudiciais, como o pedágio (tempo extra de contribuição que a pessoa precisa cumprir para se aposentar em algumas regras de transição da reforma da Previdência/2019). Diante disso, a categoria decidiu não aprovar a proposta neste momento e solicitar mais prazo para análise.

A presidente do Sinprefi, Viviane Dotto, destacou a importância de se ampliar o debate. “A categoria entendeu que precisa de mais tempo para analisar o projeto e os impactos, principalmente em relação ao pedágio. O sindicato vai solicitar esse prazo para que a prefeitura abra diálogo com os servidores”, afirmou.

OUTROS ASSUNTOS

Além da pauta principal, a assembleia também tratou da indicação de suplentes para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Foram eleitas Simone Rejane dos Santos e Natielle Berlatto como suplentes, tendo Jussara Fátima de Paula como suplente reserva.

Também foram apresentadas atualizações sobre o Plano de Carreira do Magistério, judicializações e o piso nacional da categoria.

Por fim, a presidente do Sinprefi reforçou a importância da participação dos servidores e do preenchimento do questionário disponibilizado pelo sindicato, que vai ajudar na construção das próximas demandas. Para ter acesso ao questionário, entre em contato com o Sinprefi – o prazo para preenchimento termina no domingo!