A instrução normativa estabelece regras para solicitar o adiantamento do 13º salário dos servidores municipais em 2026.

Os pedidos poderão ser feitos a partir das 8h do dia 9 de março, exclusivamente pelo Protocolo Digital, sendo permitido apenas um requerimento por servidor.

O adiantamento pode chegar a até 50% do valor bruto do 13º.

O pagamento dependerá da ordem de protocolo e da disponibilidade financeira do município.

Pedidos realizados em data e horário anteriores ao estipulado no caput deste artigo, serão automaticamente desconsiderados e arquivados sem análise pela administração.

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