Entre os temas abordados esteve o inventário de bens. A assessora jurídica do sindicato, dra. Solange da Silva, esclareceu quais atribuições são ou não de responsabilidade dos gestores das unidades a respeito dos bens patrimoniais. O Sinprefi orientou que casos inadequados devem ser informados ao sindicato para que possa intervir junto à Secretaria Municipal de Educação (SMED) e, caso necessário, tomar medidas judiciais sobre o tema.

Outro ponto tratado foi a necessidade de registros formais em casos de acidentes de trabalho ou ocorrências relacionadas ao serviço. A assessora jurídica destacou que o registro adequado, por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e Relatório de Acidente de Trabalho (RAT), é essencial para garantir os direitos dos servidores. Também foi ressaltada a importância da elaboração de atas nas unidades, para assegurar transparência e respaldo nas decisões administrativas.

Em relação ao decreto do “prêmio do Ideb”, os presentes reforçaram a posição já deliberada em assembleia contrária ao modelo imposto pela administração municipal. O sindicato informou que ingressará com ação civil pública e enviará pedido do parecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o caso. A categoria defende que a valorização dos profissionais deve ocorrer por meio de reajuste salarial para todos, e não por premiações pontuais.

Outro tema amplamente discutido foi o processo de transferências e escolha de turmas. Os participantes defenderam que as regras sejam transformadas em lei, para que não mudem a cada ano e garantam previsibilidade e transparência aos servidores. Diretores também solicitaram à SMED a presença de um professor auxiliar ou profissional de apoio nas turmas de Infantil 4 e Infantil 5, considerando a idade e as necessidades das crianças na transição.

A insuficiência dos recursos repassados às unidades também foi pauta. Muitos diretores relataram que os valores são insuficientes para a manutenção e compra de materiais básicos, sendo necessário recorrer a emendas impositivas ou eventos para arrecadar fundos. A luta do sindicato será pela reformulação da Lei 4.424 de 2015, que trata do programa Pró-Educação, ampliando os recursos a serem destinados diretamente às unidades.

A reestruturação do Plano de Carreira foi outro ponto que gerou grande expectativa entre os gestores. A presidente do SINPREFI, Viviane Dotto, informou que está marcada uma reunião com o prefeito para o dia 10 de novembro, e reforçou a importância da mobilização dos servidores em defesa da aprovação das propostas. O sindicato iniciará uma campanha pela aprovação do novo Plano de Carreira.

Outros assuntos debatidos incluíram incentivo de discussões internas nas unidades sobre as situações tratadas em reunião.